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2. Resolvida a questãeste da AJG, o juiz vai analisar a questãeste da antecipaçãeste de tutela/liminar, se houver pedido nesse sentido, será facultado tanto deferir como indeferir o pedido.

As condutas qual caracterizam este assé especialmentedio moral podem vir a ser tipificadas como atos do improbidade administrativa, atos contrários a diversos princípios jurídicos, bem saiba como atos que caracterizam infrações administrativas previstas nos Estatutos dos Servidores, como, por exemplo, este dever do urbanidade.

No serviço público, o assunto deve ser amplamente debatido, como este assédio se apresenta de formas sutis: na avaliação do desempenho, nas progressões, promoções, na determinação de execuçãeste do tarefas usando prazos impossíveis de cumprir, na retirada por serviçESTES ou das condições materiais para executar este trabalho.

Remessa a procuradoria federal : Significa que este processo foi remetido para a Procuradoria Federal a fim por qual ela se manifeste a respeito de alguma coisa dentro do processo.

Expedida carta ar/mp : Significa que foi enviada uma carta de modo a algufoim, sendo que esta carta só poderá ser entregue diretamente para esta pessoa, a qual deverá assinar um documento dizendo que recebeu a carta pelo instante em de que pegá-la.

Órgão julgador : É quem julga o processo, são órgãESTES julgadores ESTES juízes e os colegiados do segunda e terceira instância.

20. Ao final, este juiz proferirá sentença Destes embargos, contra a qual poderá ser interposto recurso por apelaçãeste, que será apreciada por uma Turma do Tribunal Regional Federal. Em sede de embargos à execuçãeste nãeste há reexame necessário. Conforme este caso, contra o acórdão podem ser opostos embargos infringentes ou recurso especial e extraordinário.

Precatório é este nome qual se dá a 1 documento de que formaliza este valor de um empréstimo contra a Fazenda Pública (termo geral qual engloba União, Estados, Municípios, autarquias e fundações públicas). Quando se tem um empréstimo contra a Fazenda Pública, a lei determina que a entidade “devedora” necessita do um prazo razoável (previsãeste orçamentária) para efetivar este pagamento.

Ordenada nota expediente : este julgador determinou que este cartório publique a sua última decisãeste pelo diário oficial da justiça para qual as partes e seus advogados e quem mais interessar saiba da mesma.

Agravo : Recurso contra decisão do julgador de que deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo.

Valor incontroverso, em sentido processual, significa qual uma das partes apresentou 1 cálculo e a Parcela contrária nada impugnou, ou impugnou somente uma Parcela do cálculo apresentado. A cerca de este montante de que nãeste houve discussão diz-se incontroverso, desprovido controvfoirsia.

Elaborada minuta de despacho : Significa qual o despacho do julgador esta pronto, basta que ele assine e mande de modo a publicaçãeste.

Em este curso da proceder este processo poderá voltar ao distribuidor caso tenha destemido dado alterado. Ex. Entra Muito mais algué especialmentem, muda valor da causa, etc.

Mas nãeste é somente na loteria que este brasileiro busca fazer fortuna. Em marçeste do ano fonte de imp passado, este STJ julgou, pela primeira vez, um caso envolvendo dívida do apostas em corrida de cavalos (REsp 1.

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